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DIREITO  CÍVEL

Direito Civil é um ramo do direito que trata das relações jurídicas entre pessoas físicas ou jurídicas, regulamentando os direitos e deveres dessas pessoas nas suas relações privadas.

 

É uma área bastante ampla e abrange diversas questões, como direito das obrigações, contratos, propriedade, responsabilidade civil, entre outras.

 

No Brasil, o Direito Civil é regido pelo Código Civil, que estabelece as normas e princípios que devem ser observados nas relações civis.

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Image by Austin Kehmeier

PRINCIPAIS QUESTÕES TRATADAS PELO DIREITO CÍVEL

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: trata das relações entre credores e devedores, estabelecendo as normas sobre as obrigações de pagamento de dívidas, contratos, indenizações, entre outros;

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DIREITO DOS CONTRATOS: estabelece as regras para a celebração, execução e extinção dos contratos, bem como as obrigações e direitos das partes envolvidas;

 

DIREITO DAS COISAS: regula as relações entre as pessoas e as coisas, como a propriedade, posse, uso, usufruto, entre outros;

 

RESPONSABILIDADE CIVIL: trata da responsabilidade das pessoas pelos danos causados a terceiros, estabelecendo as formas de reparação desses danos;

 

DIREITO DE FAMÍLIA: regula as relações familiares, como casamento, divórcio, adoção, alimentos, entre outros;

 

DIREITO DAS SUCESSÕES: estabelece as normas sobre a transmissão do patrimônio de uma pessoa após a sua morte, incluindo a herança e o testamento.

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