DIREITO DA FAMÍLIA

Direito da Família é um ramo do direito que trata das relações familiares e dos direitos e deveres dos membros da família.

Ele abrange diversas áreas, como casamento, divórcio, guarda de filhos, adoção, alimentos, união estável, entre outras.

No Brasil, o Direito da Família é regido pelo Código Civil e pela Constituição Federal, além de outras leis específicas que regulamentam cada tema. A partir dessas normas, são estabelecidos os direitos e deveres dos cônjuges, companheiros, filhos e demais membros da família, bem como as formas de solucionar conflitos familiares.

Quero falar com um advogado

PRINCIPAIS QUESTÕES TRATADAS PELO DIREITO DA FAMÍLIA

CASAMENTO: regula as formas de celebração, os impedimentos, os deveres e direitos dos cônjuges, entre outros aspectos;

DIVÓRCIO: trata das formas de dissolução do casamento e dos efeitos do divórcio, como a partilha de bens e a guarda dos filhos;

UNIÃO ESTÁVEL: estabelece os direitos e deveres dos companheiros, bem como as formas de reconhecimento e dissolução da união estável;

GUARDA DE FILHOS: define as formas de guarda, visitação e pensão alimentícia em caso de separação ou divórcio dos pais;

ADOÇÃO: regula os procedimentos de adoção de crianças e adolescentes;

ALIMENTOS: trata das obrigações de pais e outros familiares em relação à prestação de alimentos a crianças, adolescentes e outros membros da família que não têm condições de sustento próprio.

NOSSO BLOG SOBRE O ASSUNTO

Como Pedir Exoneração de Alimentos: Guia Passo a Passo Simples e Eficiente

A exoneração de alimentos é o processo judicial que permite ao alimentante (quem paga a pensão) solicitar a extinção da obrigação de pagar a

Irmão Paga Pensão Alimentícia? Entenda as Obrigações Familiares

Embora a responsabilidade pela pensão alimentícia seja geralmente atribuída aos pais, em determinadas situações outros familiares, como os i

Documentos Necessários para Ação de Investigação de Paternidade

A ação de investigação de paternidade é um procedimento jurídico que busca estabelecer ou contestar a relação de paternidade entre um pai

Existe um prazo para dar entrada no inventário?

Quando uma pessoa falece, um dos primeiros passos que os herdeiros devem tomar é abrir o inventário, procedimento necessário para a partilha

Inventário Judicial: Do Início ao Fim

O processo de inventário judicial é um procedimento legal que visa a divisão dos bens de uma pessoa falecida entre os herdeiros

Divórcio e Negócios: Como Fica a Empresa no Divórcio?

O divórcio é um processo emocionalmente desafiador, mas quando um ou ambos os cônjuges possuem uma empresa, a situação pode se tornar ainda