Como Solicitar o BPC para Pessoa Idosa: Passo a Passo
- Ramos & Silva Advocacia
- 28 de jan.
- 4 min de leitura
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas idosas com 65 anos ou mais que não possuem meios de prover o próprio sustento ou que não têm apoio familiar suficiente. Neste guia, explicaremos, de forma clara e profissional, como você pode solicitar o BPC para pessoa idosa e garantir esse importante auxílio.
O que é o BPC (Benefício de Prestação Continuada)?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para pessoas idosas (65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência que se encontrem em situação de vulnerabilidade social. Diferentemente da aposentadoria, o BPC não requer contribuição ao INSS, mas o solicitante deve atender a critérios específicos de renda.
Passo a Passo para Solicitar o BPC para Pessoa Idosa
Verifique se Você Atende aos Requisitos
Para que a pessoa idosa tenha direito ao BPC, é necessário cumprir alguns requisitos básicos:
Idade mínima de 65 anos.
Renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Isso significa que a renda de todos os membros da família que moram na mesma casa será somada e dividida pelo número de pessoas. Se o valor por pessoa for menor que ¼ do salário mínimo, o requisito de renda é atendido.
O idoso não pode receber nenhum outro benefício, como aposentadoria ou pensão, exceto assistências médicas ou de moradia de caráter eventual.
Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
Um dos requisitos para solicitar o BPC é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A inscrição pode ser feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município, onde o responsável pela família ou o próprio idoso deverá fornecer informações como documentos pessoais e comprovantes de residência e renda.
A atualização dos dados no CadÚnico deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver alteração na composição familiar ou na renda.
Reúna a Documentação Necessária
Após a inscrição no CadÚnico, será necessário reunir os documentos para dar entrada no pedido de BPC. Os documentos mais comuns são:
Documentos pessoais da pessoa idosa: RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho (se houver).
Comprovante de residência.
Comprovante de inscrição no CadÚnico.
Documentos de todos os membros da família que residem com o idoso, incluindo CPF, RG, e comprovantes de renda (se houver).
É importante garantir que toda a documentação esteja correta e atualizada, pois isso agilizará o processo de análise do benefício.
Faça o Pedido de BPC pelo INSS
Com toda a documentação em mãos, o próximo passo é realiar o pedido de BPC junto ao INSS.
O requerimento pode ser feito de forma simples:
Pelo site ou aplicativo Meu INSS: Acesse o portal Meu INSS (disponível também por aplicativo), faça o cadastro e selecione o serviço "Solicitar Benefício Assistencial".
Pelo telefone 135: Caso prefira, você pode ligar para o número 135, informando todos os dados solicitados.
Acompanhe o Andamento do Processo
Após dar entrada no pedido de BPC, você poderá acompanhar o andamento do processo pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
O INSS avaliará o cumprimento dos requisitos, especialmente a renda familiar per capita e a idade do solicitante. Se a documentação estiver correta e o idoso atender a todos os critérios, o benefício será concedido.
Receba o Resultado da Análise
O INSS geralmente envia uma carta de concessão ou um comunicado de indeferimento após a análise do pedido de BPC. Esse resultado também pode ser consultado pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Caso o benefício seja concedido, o pagamento começará a ser feito no mês seguinte à data da concessão, com os valores sendo depositados em uma conta indicada no momento do pedido.
Se Necessário, Entre com um Recurso ou Processo Judicial
Se o pedido for negado e você não concordar com a decisão, é possível entrar com um recurso administrativo dentro do prazo estipulado pelo INSS.
O recurso pode ser feito diretamente pelo site Meu INSS ou com o auxílio de um advogado especializado, que poderá analisar a situação e ajudar a reunir as provas necessárias para contestar a decisão.
Ainda, se o recurso administrativo não for suficiente ou se houver demora na concessão, pode ser necessário buscar a via judicial. Um advogado poderá ajudá-lo a mover uma ação judicial contra o INSS, apresentando as provas e argumentos necessários para garantir o direito ao BPC. Esse caminho é indicado quando há irregularidades na avaliação ou quando o INSS não cumpre com as obrigações previstas em lei.
Quando Solicitar o BPC?
Idade Mínima de 65 Anos: O BPC para pessoa idosa é garantido para aqueles que atingiram essa faixa etária e se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Situação de Baixa Renda: A renda familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo, comprovando que a pessoa idosa não possui meios de prover o próprio sustento.
Não Receber Outros Benefícios: O idoso não pode ser beneficiário de aposentadoria ou outros benefícios previdenciários, exceto assistências eventuais de saúde ou moradia.
Solicitar o BPC para pessoa idosa pode ser um processo mais simples quando se conhece os passos corretos a seguir. Garantir que a documentação esteja em ordem e seguir todas as orientações facilita a concessão do benefício, permitindo que o idoso tenha o suporte necessário para viver com dignidade.
Se você ou um familiar necessita de ajuda para solicitar o BPC, entre em contato com nosso escritório de advocacia. Nossa equipe está pronta para orientá-lo em todas as etapas do processo, garantindo que seus direitos sejam protegidos.
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