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Documentos para Divórcio Extrajudicial

O Divórcio Extrajudicial, realizado em cartório, é uma alternativa rápida e menos burocrática ao processo judicial, ideal para casais que desejam dissolver o matrimônio de forma consensual, sem a necessidade de litígios.


Para que esse procedimento seja realizado de maneira eficiente, é imprescindível que ambas as partes apresentem a documentação correta.


Documentos Pessoais dos Cônjuges

Cada cônjuge deve apresentar:

  • RG e CPF: Documentos de identidade oficiais e atualizados.

  • Certidão de Casamento: Deve ser a versão atualizada, emitida há no máximo 90 dias, pois o cartório exige a confirmação recente do estado civil.


Documentos dos Filhos

Caso o casal tenha filhos maiores de idade, é necessário apresentar RG e CPF


Documentos Relativos aos Bens

Se o casal possui bens a serem partilhados, os seguintes documentos são essenciais:

  • Documentação de Imóveis: Matrícula atualizada, escrituras e IPTU dos imóveis pertencentes ao casal.

  • Documentação de Veículos: CRV (Certificado de Registro de Veículo) e CRLV (Certificado de Licenciamento do Veículo).

  • Extratos Bancários e Investimentos: Comprovações de contas bancárias, aplicações financeiras, ações e outros investimentos.


Outros Documentos Importantes

Além dos documentos pessoais e relacionados aos filhos e bens, os cônjuges devem apresentar:

  • Comprovante de Endereço: De ambos os cônjuges, atualizado.

  • Certidões Negativas de Débitos: Em casos onde há bens a serem partilhados, especialmente imóveis, é comum a solicitação de certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais.

  • Procuração Pública: Caso um dos cônjuges seja representado por um procurador, é necessário fornecer uma procuração com poderes específicos.



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