O inventário extrajudicial é uma alternativa ágil e menos burocrática para a partilha de bens, mas para garantir que tudo ocorra de maneira tranquila, é essencial reunir a documentação correta.
A seguir, apresentamos uma lista detalhada dos Documentos Para Inventário Extrajudicial, ara que o mesmo seja realizado de forma eficiente e sem imprevistos.
1. Certidão de Óbito
A certidão de óbito do falecido é o ponto de partida para o inventário. Este documento oficializa o falecimento e é fundamental para dar início ao processo de partilha de bens.
2. Certidão de Casamento
Se o falecido era casado, a certidão de casamento é imprescindível. Ela comprova a existência do vínculo matrimonial e determina o regime de bens, o que impacta diretamente na divisão patrimonial.
3. Documentos Pessoais do Falecido e dos Herdeiros
É necessário apresentar cópias dos documentos de identificação (RG e CPF) do falecido e de todos os herdeiros. Esses documentos asseguram a identificação correta das partes envolvidas no processo.
4. Certidão Negativa de Débitos Fiscais
A certidão negativa de débitos fiscais do falecido garante que não há pendências tributárias que possam interferir na partilha dos bens. Essa certidão pode ser obtida junto à Receita Federal.
5. Certidão de Propriedade de Imóveis
Se o falecido possuía imóveis, as certidões de propriedade são essenciais. Elas comprovam a titularidade dos bens e facilitam a transferência para os herdeiros.
6. Extratos Bancários e Documentos de Veículos
Além dos imóveis, é importante reunir extratos bancários recentes e documentos de veículos pertencentes ao falecido. Esses documentos permitirão que os bens móveis sejam inventariados e partilhados corretamente.
7. Escritura de Pacto Antenupcial (se houver)
Caso tenha sido firmado um pacto antenupcial entre o falecido e seu cônjuge, a escritura desse acordo deve ser apresentada. Ela esclarece o regime de bens acordado e influencia na partilha.
8. Testamento (se houver)
Se o falecido deixou um testamento, este deve ser apresentado no inventário extrajudicial. O testamento orienta a partilha conforme a vontade do falecido e deve ser respeitado durante o processo.
9. Recolhimento do ITCMD
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deverá ser quitado para que a partilha dos bens possa ocorrer sem obstáculos.
Reunir toda a documentação necessária para o inventário extrajudicial é um passo crucial para evitar atrasos e complicações. Lembre-se de que cada caso pode ter suas particularidades, e é sempre recomendável contar com a assessoria de um advogado especializado para garantir que tudo ocorra de maneira rápida e segura.
Precisa de ajuda para iniciar seu inventário extrajudicial? Entre em contato com um advogado especializado agora mesmo e facilite todo o processo.
Comments