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Foto do escritorStephanie Leal Ramos Lysak

Filha pode excluir sobrenome de pai biológico após abandono afetivo

Uma decisão recente da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) reconheceu o direito de uma mulher de remover o sobrenome de seu pai biológico de seu registro de nascimento, devido ao abandono afetivo.

Esta decisão traz à tona a importância de entender os direitos e procedimentos legais em casos de desconstituição de paternidade.


O Caso em Detalhes

A autora da ação foi criada por sua mãe e por seu padrinho, que posteriormente foi reconhecido como pai socioafetivo.

Ela argumentou que seu pai biológico nunca esteve presente em sua vida, resultando em uma ausência de vínculo afetivo e convivência. Embora tenha recebido pensão alimentícia por meio de seu avô paterno, essa obrigação foi extinta após uma ação judicial.


Solicitação de Desfiliação e Exclusão do Sobrenome

No processo, a requerente solicitou a desfiliação paterna e a exclusão do sobrenome do pai biológico, argumentando que o abandono afetivo causou danos à sua personalidade e dignidade.


A Decisão do Tribunal

O colegiado do TJ/DF considerou que a falta de vínculo afetivo entre pai e filha justificava a exclusão do sobrenome paterno, conforme o artigo 57 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73).

O tribunal destacou que o direito ao nome é um direito fundamental e pode ser modificado em situações excepcionais, como o abandono afetivo. "O abandono afetivo configura justo motivo capaz de admitir supressão do sobrenome paterno", afirmou o magistrado relator.


Impacto da Decisão

O Tribunal reconheceu que a manutenção do sobrenome do pai biológico poderia causar desconforto e sofrimento psíquico à apelante. Além disso, o reconhecimento prévio da paternidade socioafetiva do padrinho reforçou a decisão de permitir a alteração.



Esta decisão destaca a importância do reconhecimento dos direitos individuais em casos de abandono afetivo e a possibilidade de retificação do registro civil para refletir melhor as relações afetivas verdadeiras.


Para aqueles que enfrentam situações semelhantes, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para garantir que seus direitos sejam protegidos.






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