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Paternidade: Quais seus principais direitos como PAI

Se você é pai, sabe o quanto o vínculo com seu filho é inestimável. No entanto, quando se trata de direitos parentais, muitas vezes os pais se sentem perdidos ou subestimados.

É crucial entender que os pais têm direitos legais fundamentais quando se trata de seus filhos.

Neste artigo, vamos explorar e elucidar os direitos do pai com o filho, fornecendo-lhe um guia completo sobre o assunto.

➡️ Direito à Guarda Compartilhada

Um dos principais direitos do pai em uma separação é o direito à guarda compartilhada. Isso significa que o pai tem o direito de estar envolvido nas decisões importantes relacionadas à vida da criança, como educação, saúde e bem-estar geral.

A guarda compartilhada também envolve um cronograma regular de convivência, permitindo que o pai passe tempo significativo com os filhos e mantenha um relacionamento saudável e contínuo, bem como, pode possibilitar a moradia alteranada entre os pais.

A guarda compartilhada é frequentemente a solução ideal, garantindo que ambos os pais desempenhem um papel significativo na vida do filho.

➡️ Direito de Ser Informado

O direito que um pai tem quando a guarda unilateral é da mãe, é o de receber informações sobre o seu filho.

É direito do pai ser mantido informado sobre o bem-estar e o desenvolvimento do filho, isso inclui acesso a informações médicas, educacionais e outras relevantes para a vida da criança.

A transparência e a comunicação aberta são essenciais para garantir que os direitos parentais sejam respeitados.

➡️ Direito ao contato

Os direitos do pai quando a guarda é da mãe, também inclui manter relações estreitas e significativas com seus filhos.

Esse direito permite ao genitor receber mensagens de seu filho/filha e manter contato direto no telefone ou até mesmo visitar o seu filho ou filha em ocasiões especiais.

➡️ Direito de Visita

Em casos em que a morada não é compartilhada, o pai tem o direito de visitar os filhos de forma regular.

Esse direito fornece ao pai a capacidade de passar um tempo com seus filhos por meio de visitas em casa, em seu lugar de trabalho ou em outro local apropriado. Essas visitas devem ser determinadas e estabelecidas por um acordo de guarda legal, que deve ser criado por uma advogada ****especializada em direito de família,

➡️ Direito a Exigir Informações Sobre a Destinação da Pensão Alimentícia

A Pensão Alimentícia se destina a assegurar a criação e sobrevivência digna da criança.

Havendo indícios do desvio da verba alimentar, é possível o ajuizamento de Ação para exigir informações sobre a destinação dada à pensão alimentícia, isso com a finalidade exclusiva de atender aos interesses da criança.

A Ação não pode ser utilizada como meio de vingança e nem como forma de buscar ressarcimentos, já que os alimentos são irrepetíveis, os seja, uma vez pagos não caberá devolução.

➡️ Direito de Ser Respeitado como Pai

Por fim, os pais têm o direito fundamental de serem respeitados e reconhecidos como figuras parentais importantes na vida de seus filhos. Isso inclui evitar difamações, alienação parental e outras formas de comportamento prejudicial que possam prejudicar o relacionamento entre pai e filho.


É crucial estar ciente desses direitos e buscar orientação legal quando necessário para garantir que sejam respeitados.

Se você está enfrentando desafios relacionados aos direitos parentais, não hesite em buscar a ajuda de um profissional qualificado.






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