União Estável: Entenda Seus Direitos e Deveres
- Ramos & Silva Advocacia
- 7 de jan.
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A união estável é uma forma de constituição de família que vem ganhando cada vez mais destaque no Brasil. Reconhecida pela legislação, essa modalidade de relacionamento é caracterizada pela convivência duradoura, pública e com a intenção de constituir família. Com a evolução das relações pessoais, entender a união estável é essencial para proteger direitos e evitar conflitos futuros.
Como é Definida a União Estável?
A união estável é formalmente reconhecida pelo Código Civil brasileiro. Para que um casal seja considerado em união estável, é necessário que haja uma convivência contínua e duradoura, além da intenção mútua de formar uma família. Não há exigência de tempo mínimo, e essa relação pode ocorrer entre casais heterossexuais e homossexuais.
Direitos e Deveres dos Parceiros
Uma das principais questões que envolvem a união estável são os direitos e deveres dos parceiros. Assim como no casamento, os companheiros têm direitos relacionados à herança, pensão alimentícia e divisão de bens.
A formalização da união, seja por meio de escritura pública ou contrato, ajuda a esclarecer esses aspectos e a garantir a proteção legal necessária.
Além disso, a união estável pode ser dissolvida a qualquer momento, e o processo de separação deve ser realizado de maneira amigável, sempre priorizando os direitos de ambos os parceiros.
Se você está considerando constituir uma união estável, é fundamental entender todos os direitos e deveres que essa decisão acarreta.
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